Direitos e deveres de servidores, melhoria salarial e de eficiência na
prestação de serviços, humanização, segurança jurídica e legalidade, esses são
alguns dos temas que vêm sendo discutidos há quase dois anos no Curimataú
através do processo de implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores da Saúde (PCCRS) dos municípios de Picuí e Nova Palmeira.
Na última quinta-feira (28), dirigentes do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), servidores e gestores de Picuí e
Nova Palmeira se encontraram com a professora Joaquina Amorim para dar
prosseguimento ao processo de implantação dos PCCRS’s nestes municípios.
O primeiro encontro foi em Picuí. Os membros da Comissão Tripartite se
reuniram no auditório da Prefeitura para apresentar um levantamento inicial do
número de servidores lotados na secretaria de Saúde.
Input’s de dados
O estudo ainda não está completo. Mas os integrantes da comissão
estabeleceram uma metodologia para acelerar o processo de recolha de dados e
permitir a conclusão dos input’s necessários para a análise e
simulação de impacto financeiro.
Este levantamento vai informar a quantidade de profissionais efetivos na
secretaria de Saúde e qual o percentual de representação dela na folha. A
partir daí será feito o estudo de todas as porcentagens de reajuste salarial na
futura folha de pagamento.
A servidora Maria Helenice Santos foi encarregada, pela secretária Lúcia
Xavier, para passar em todas as unidades de saúde do município, nas zonas
urbana e rural e, ainda, nos distritos de Serra dos Brandões e Vila de Santa
Luzia, a fim de ajudar aos profissionais de saúde a preencherem o questionário
de pesquisa. Muitos profissionais informaram dúvida no preenchimento do
questionário e isso retardou o processo de recolha de dados.
“Vamos fazer consolidado e passar nas unidades de saúde orientando o
preenchimento das fichas”, explicou Xavier.
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Os PCCRS’s são instrumentos jurídico-administrativos que disciplinam a
relação da gestão com os agentes públicos do quadro de servidores efetivos dos
municípios. Através deles todas as diretrizes para acesso aos cargos, percepção
de salários, ascensão funcional nas carreiras e processos de atendimento ficam
normatizadas.
A implantação do PCCRS em Picuí já passou por duas etapas. “A primeira
foi a mobilização dos servidores. Depois criamos a comissão tripartite para
fazermos o diagnóstico do quadro de pessoal. Antes de concluirmos a proposta de
projeto de lei e iniciarmos o processo legislativo, vamos ter que sistematizar
os dados do levantamento e fazer um diagnóstico da situação do pessoal da
saúde”, informou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos.
Após as etapas listadas pelo presidente e de uma avaliação do orçamento
municipal previsto no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017, será
realizado um seminário em cada município para apresentar o diagnóstico e a
proposta de PCCRS nas câmaras municipais.
Nesse intervalo, as comissões deixam de ser provisórias e as partes
envolvidas elegem uma Mesa de Negociação Permanente no Sistema Único de Saúde
(SUS) de cada município.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 25 de setembro.
Ganhos político e profissional
Joaquina Amorim tem destacado, em todas as suas falas, que esses planos
dão aos prefeitos uma oportunidade política para eles demostrarem o grau de
modernidade de suas administrações.
A especialista tem alertado, também, que a previsão legal dos PCCRS’s está
garantida há mais de duas décadas. “O PCCR é uma coisa legal desde 1990”,
disse.
“Trata-se de uma urgência. Se tomarmos como exemplo a luta dos agentes
de saúde e de combate às endemias, que acabaram de garantir um piso salarial
nacional, vemos que a união dos servidores em torno desta demanda é uma
necessidade que não pode ser adiada”, avaliou Sebastião Santos.
O presidente tem debatido, através de artigos, as perdas salariais do
pessoal de nível superior. “A ausência de um PCCR que garanta um incentivo para
quem tem mais qualificação é um desastre profissional”, lamentou. “Os agentes
souberam lutar por seus direitos. Cabe aos demais profissionais acreditar na
força da coletividade e na organização de base”, concluiu.
Nova Palmeira
No município as discussões estão mais avançadas. Na quinta-feira, durante
a reunião da comissão tripartite, o prefeito e os secretários de Saúde e
Administração participaram do debate.
José Felix Filho, Wilma Castro e João Medeiros, conversaram com os
membros da comissão e apresentaram um balanço da situação dos servidores da
Saúde de Nova Palmeira.
De acordo com os gestores, o quadro de pessoal desta categoria
representa 30% do total de servidores e, a folha de pagamento destes
profissionais, compromete mais de 50% do valor pago aos servidores da
prefeitura.
“Devemos administrar o processo de forma consensual porque temos uma
preocupação com a responsabilidade fiscal”, disse a secretária de Saúde, Wilma
Castro. “Tem que ser bom para todas as partes”, concluiu João Medeiros,
secretário de administração.
A pedido da comissão, Medeiros vai separar os gastos em valores
absolutos e percentuais relativos a cada conjunto de servidores pertencente à
Secretaria de Saúde. Com isso será possível saber a quantidade de trabalhadores
e as porcentagens de incidência em folha de cada categoria específica.
Wilma Castro disse ainda que o valor a ser considerado para o cálculo
das vantagens salariais deve incidir sobre os 15% do Fundo de Participação do
Município (FPM).
Salários atuais
Em Nova Palmeira os servidores de nível fundamental recebem R$ 724,00.
Com a aprovação do piso salarial dos agentes de saúde e combate às endemias,
estes profissionais passaram a ganhar R$ 1.014,00. Os trabalhadores de nível
superior têm salário-base de R$ 1.011,00.
“A diferença entre um agente de saúde, que é um profissional de nível
médio, e um servidor com graduação é de três reais”, lamentou Sebastião Santos.
“É possível melhorar e criar incentivos com base no bom exemplo dos agentes.
Tudo isso sem comprometer as finanças da prefeitura”, completou.
Planos devem entrar em vigor em 2014
Depois que o levantamento da Secretaria de Administração estiver pronto,
a comissão passará às negociações dos percentuais.
Joaquina Amorim, no entanto, diz que não se trata apenas de garantir
direitos para os servidores. O PCCRS virá acompanhado de mais deveres e
exigências de produtividade. “Haverá um plano de desempenho. Se o trabalhador
não produzir, não poderá ser beneficiado”, explicou.
Com essas diretrizes garantidas no PCCRS o resultado final do processo
será a melhoria do princípio da eficiência e o atendimento dos princípios da
supremacia do interesse público e da legalidade, já que há reserva legal que
exige o plano desde 1990.
A meta das comissões, tanto em Picuí quanto em Nova Palmeira, é encerrar
os trabalhos até o final do ano e entrar em 2014 com os PCCRS’s em vigor.
Ascom - SINPUC
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