Rádio Cenecista de Picuí

terça-feira, 21 de março de 2017

Ministério Público pede interdição do matadouro de Frei Martinho, por irregularidades

Ação civil pública com pedido liminar pela Promotoria de Justiça de Picuí, nesta terça-feira

O Ministério Público do Estado da Paraíba pediu a interdição do matadouro público na cidade de Frei Martinho devido a irregularidades encontradas no estabelecimento. A ação civil pública com pedido liminar pela Promotoria de Justiça de Picuí, nesta terça-feira (21).


A ação requer que a Justiça proíba a prefeitura de realizar abate de animais para fins de comercialização e que determine a interdição do matadouro municipal enquanto o estabelecimento não dispuser de registro nos órgãos de inspeção sanitária competentes e do licenciamento ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado. O estabelecimento também deverá permanecer fechado até que o seu funcionamento atenda às regras do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Promotoria de Justiça de Picuí requereu ainda na ação que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) seja oficiada para promover a fiscalização do cumprimento da ordem judicial, comunicando qualquer violação das determinações, sem o prejuízo das medidas administrativas que possa adotar, como a aplicação de multa ou apreensão de produtos, por exemplo.

Em 2015, a Promotoria de Justiça de Picuí instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades no matadouro público do município de Frei Martinho. De acordo com o parecer técnico e com o laudo de fiscalização emitidos pela Sudema, o estabelecimento mantido pela prefeitura encontra-se totalmente inadequado às exigências higiênico-sanitárias, oferecendo riscos ao consumidor. “Sequer câmara frigorífica existe no local, o que implica dizer que a carne consumida inicia o seu estado de decomposição logo após o abate de bovinos, caprinos e suínos”, destacou o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho.

Segundo a Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura, os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos só poderão entregar carnes e miúdos para comercialização com temperatura de até sete graus centígrados. A norma tem como objetivo impedir a rápida deterioração dos produtos, sobretudo em função das condições climáticas do país, quase sempre com altas temperaturas.

Blog do Gordinho

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